Beneficiários açorianos são hoje mais dois mil do que em Outubro de 2009: Quem recusar emprego “conveniente” ou formação fica sem “Rendimento Mínimo”

27 Julho 2010 [Regional]

Segundo números divulgados pela directora regional de Solidariedade e Segurança Social, em Abril, cerca de 9% dos açorianos (21.100 pessoas) auferiam o RSI, embora 39 por cento desses beneficiários tivessem outros rendimentos. Em Outubro de 2009 eram cerca de 19 mil os beneficiários na Região, o que demonstra um crescimento de dois por cento para os valores deste ano.

A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação. A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor já no primeiro dia do mês de Agosto e estende-se aos Açores, como confirmou o nosso jornal junto da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.
Assim, após a cessação da prestação por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.
O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação entre os 18 e os 55 anos não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.
As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias.
O valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.

156.936 famílias recebem RSI. 21.100 pessoas são açorianas

As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, a nível nacional, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias. Segundo números divulgados pela directora regional de Solidariedade e Segurança Social, no final do passado mês de Abril, cerca de 9 por cento dos açorianos (21.100 pessoas) auferem actualmente o RSI, embora 39 por cento desses beneficiários aufiram outros rendimentos (pensões, vencimentos e subsídios). Em Outubro do ano passado eram cerca de 19 mil os beneficiários na Região, o que demonstra um crescimento de dois por cento para os valores deste ano.
Ao longo de 2009, o RSI nos Açores representou um montante de 14 milhões de euros, com uma média por beneficiário de 76,5 euros (então a mais baixa do país), em que cada família açoriana recebeu, em média, 258 euros por mês.
No país, o RSI representou até Outubro de 2009, 35,6 milhões de euros e os Açores captaram 3,94% dessa verba. Neste mesmo mês do ano passado 7,94% da população açoriana recebia o RSI. Hoje são já 9%.
No continente o valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família. Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Criado no primeiro Governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho.

Autor: Ana Coelho / Lusa