Beneficiários açorianos são hoje mais dois mil do que em Outubro de 2009: Quem recusar emprego “conveniente” ou formação fica sem “Rendimento Mínimo”

27 Julho 2010 [Regional]

Segundo números divulgados pela directora regional de Solidariedade e Segurança Social, em Abril, cerca de 9% dos açorianos (21.100 pessoas) auferiam o RSI, embora 39 por cento desses beneficiários tivessem outros rendimentos. Em Outubro de 2009 eram cerca de 19 mil os beneficiários na Região, o que demonstra um crescimento de dois por cento para os valores deste ano.

A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação. A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor já no primeiro dia do mês de Agosto e estende-se aos Açores, como confirmou o nosso jornal junto da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.
Assim, após a cessação da prestação por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.
O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação entre os 18 e os 55 anos não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.
As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias.
O valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.

156.936 famílias recebem RSI. 21.100 pessoas são açorianas

As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, a nível nacional, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias. Segundo números divulgados pela directora regional de Solidariedade e Segurança Social, no final do passado mês de Abril, cerca de 9 por cento dos açorianos (21.100 pessoas) auferem actualmente o RSI, embora 39 por cento desses beneficiários aufiram outros rendimentos (pensões, vencimentos e subsídios). Em Outubro do ano passado eram cerca de 19 mil os beneficiários na Região, o que demonstra um crescimento de dois por cento para os valores deste ano.
Ao longo de 2009, o RSI nos Açores representou um montante de 14 milhões de euros, com uma média por beneficiário de 76,5 euros (então a mais baixa do país), em que cada família açoriana recebeu, em média, 258 euros por mês.
No país, o RSI representou até Outubro de 2009, 35,6 milhões de euros e os Açores captaram 3,94% dessa verba. Neste mesmo mês do ano passado 7,94% da população açoriana recebia o RSI. Hoje são já 9%.
No continente o valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família. Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Criado no primeiro Governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho.

Autor: Ana Coelho / Lusa

Pelo Movimento da escrita

O Jornal Fazendo, do Faial, convidou a Associação Ilhas em Movimento para escrever uma crónica acerca do seu primeiro concurso literário. Abarcamos esta ideia e aqui está o resultado: uma explanação esclarecedora deste nosso projecto.
Obrigada, Fazendo.

Iniciativas relacionadas com a escrita e com a leitura são sempre bem-vindas na nossa Região, como em qualquer outra parte do país e até do mundo.
Foi com essa linha de pensamento que a Associação Ilhas em Movimento (AIM) (www.ilhasemmovimento.blogspot.com) resolveu criar um concurso literário.
A ideia surgiu de uma conversa casual entre os membros da associação. Deste momento de palavras soltas nasceu o I Concurso Literário “Letras em Movimento”. O nome veio do Presidente da AIM, Ricardo Pacheco, que, tal como os outros membros, entende que esta arte deve ser um movimento frequente e desejado por todos os açorianos.
É verdade que já existem concursos dentro desta linha de trabalhos, mas quanto mais oportunidades, mais talentos. Assim sendo, a AIM criou este projecto para todos os açorianos, residentes nos Açores e açorianos que vivam fora da Região. A referida associação acredita que os talentos açorianos são uma mais-valia para o Arquipélago, o que a leva a despoletar actividades desta índole.
Além disso, é importante salientar que o concurso também está ligado à luta da AIM contra o analfabetismo e contra a iliteracia. O objectivo da AIM é levar as pessoas a escreverem mais, a lerem mais, a serem mais criativas.
A motivação dos concorrentes deve ser, além do gosto pela escrita, a possibilidade de editar o trabalho vencedor ou então receber um prémio monetário no valor de 500 euros.
Esta iniciativa tem como parceiro o EscreVIVER (n) os Açores, sendo o mentor do projecto, Pedro Chagas Freitas, e a coordenadora local do projecto, Patrícia Carreiro, júris do referido concurso. O terceiro membro do júri ainda está por confirmar, mas a organização tenciona que seja um escritor açoriano.
No regulamento do concurso pode se ler que a AIM tem como objectivo levar a escrita açoriana mais longe, fomentar e consolidar hábitos de escrita e de leitura, promover a criatividade e a imaginação e divulgar novos autores açorianos.

A associação estipulou um limite a nível de idades para os concorrentes, como habitualmente acontece nestes casos. Assim sendo, podem concorrer interessados com idades compreendidas entre os 18 e os 50 anos. O limite da idade foi aumentado, uma vez que muitas pessoas com idades fora do pedido mostraram interesse em participar no concurso. A AIM achou, então, por bem dar mais hipóteses a novos escritores que queiram projectar o seu trabalho e os Açores.
Os aspirantes a escritores podem concorrer, em português, com trabalhos em prosa ou poesia. É necessário referir que cada concorrente pode participar, apenas, com um trabalho, contendo, no máximo, 200 páginas A4.
Todas as informações adicionais, assim como solicitação de consulta do regulamento, podem ser pedidas através do email de Patrícia Carreiro (patriciacarreiro577@hotmail.com), membro da AIM e júri do concurso.
A morada de recepção dos trabalhos será na sede da AIM, sita à Rua António José de Almeida, 27 1º Direito, 9500 – 053, Ponta Delgada, em São Miguel.
A AIM aceita trabalhos até 30 de Outubro de 2010, para que a 30 de Dezembro do mesmo ano possam ser divulgados os resultados do concurso.
Os mesmos serão noticiados na comunicação social e no blogue da AIM (www.ilhasemmovimento.blogspot.com). Outro local na internet a albergar as novidades do concurso será o blogue de Patrícia Carreiro, o espaço Communicare (www.patriciacarreiro.blogspot.com).
Para obter os resultados, o júri terá em conta a criatividade e inovação, a qualidade literária, a organização, coerência e coesão do texto nos trabalhos apresentados.
O vencedor será informado por carta, de forma a entrar em contacto com a AIM para se tratar do prémio a ganhar.
É de realçar o facto de que apenas um trabalho sairá vencedor, sendo certo que se algum outro texto merecer, ser--lhe-á entregue uma menção honrosa.
Nunca é demais lembrar que apenas trabalhos inéditos e nunca antes publicados ou vencedores de algum prémio poderão concorrer.
A AIM conta com a maior adesão possível dos açorianos e residentes nos Açores e pensa que o projecto já é uma aposta ganha só pelo simbolismo da própria iniciativa.
O cenário exigido para a feitura dos trabalhos é o arquipélago dos Açores, em qualquer ilha, como forma de levar mais longe o nosso nome, as nossas tradições e costumes.
Para a AIM, é importante participar num projecto destes, pois a escrita e a criatividade aliada à mesma é algo importante e relevante nos dias que correm.
Note-se que a criatividade nunca é demais quando os talentos existem. É por isso que a AIM tenciona dar continuidade ao projecto Concurso Literário “Letras em Movimento”, que tem agora a sua primeira edição.
Os açorianos que preparem a caneta e o papel e deixem fluir a imaginação e a criatividade que moram nas suas mentes, muitas vezes, mesmo sem o saberem.
Note-se que a Associação Ilhas em Movimento celebra em Agosto próximo o seu segundo aniversário, tendo já realizado diversas actividades relacionadas com a sociedade e a solidariedade. Recolha de brinquedos no Natal, entrega de material escolar, concentrações contra o abuso sexual de crianças e pela luta pela paz são apenas algumas iniciativas realizadas pela AIM, que tem como mote colocar a sociedade em movimento.

Patrícia Carreiro - Associação Ilhas em Movimento, in Jornal Fazendo, 15 de Julho de 2010

Alterações no Regulamento do I Concurso Literário "Letras em Movimento"

A Associação Ilhas em Movimento (AIM) fez duas alterações no regulamento do I Concurso Literário "Letras em Movimento":

1. Podem concorrer pessoas até aos 50 anos de idade (a pedido de muitos interessados);

2. Não existe limite mínimo nos trabalhos a concurso (quantidade não significa, muitas vezes, qualidade).

Aguardamos as vossas participações.
Mais informações: patriciacarreiro577@hotmail.com

Um abraço da AIM

Concurso literário "Letras em Movimento"

Regional | 2010-07-05 18:44

A “Associação Ilhas em Movimento” promove o concurso literário "Letras em Movimento" que decorre entre o dia 5 de Julho a 30 de Outubro de 2010,
Esta iniciativa destina-se a todos os interessados com residência nos Açores, sendo açorianos ou não, assim como a açorianos fora da Região.

Com este concurso a associação visa promover o interesse pela leitura e escrita dos açorianos, sendo uma das suas pedras basilares o combate ao analfabetismo.

Ana Carvalho Melo, in AO online

Açores: Concurso Literário "procura" jovens talentos

Ponta Delgada, 06 jul (Lusa) -- Divulgar a escrita açoriana e encontrar jovens talentos são objetivos de um concurso literário lançado pela Associação Ilhas em Movimento, e cujo vencedor terá a oportunidade de ver a sua obra publicada ou receber 500 euros.
Lusa
16:52 Terça feira, 6 de Julho de 2010

Ponta Delgada, 06 jul (Lusa) -- Divulgar a escrita açoriana e encontrar jovens talentos são objetivos de um concurso literário lançado pela Associação Ilhas em Movimento, e cujo vencedor terá a oportunidade de ver a sua obra publicada ou receber 500 euros.

Patrícia Carreiro, membro da Associação e coordenadora do projeto EscreVIVER (n) os Açores, que promove também a iniciativa, adiantou à agência Lusa que o concurso "Letras em Movimento" decorre até 30 de outubro e o cenário os trabalhos deverá ser o arquipélago açoriano, nas modalidades de poema ou prosa.

"Um dos objetivos é divulgar novos autores açorianos. Tentar encontrar talentos escondidos", frisou a jornalista e membro da Associação Ilhas em Movimento, acrescentando que o concurso pretende "promover a criatividade e fomentar hábitos de escrita e de leitura, tendo a Associação Ilhas em Movimento como uma das suas pedras basilares o combate ao analfabetismo".

Concurso Literário - Letras em Movimento

REGULAMENTO DO CONCURSO LITERÁRIO

LETRAS EM MOVIMENTO


CAPÍTULO I
Âmbito
Artigo 1.º
Instituição

A Associação Ilhas em Movimento, em parceria com o projecto EscreVIVER (n) os Açores, promovem no mês de Julho do corrente ano o I Concurso Literário denominado “Letras em Movimento”.


Artigo 2.º
Objectivos

1. São objectivos do Concurso Literário “Letras em Movimento”:

a) Levar a escrita açoriana mais longe;
b) Fomentar e consolidar hábitos de escrita e de leitura;
c) Promover a criatividade e a imaginação;
d) Divulgar novos autores açorianos.

Artigo 3.º
Destinatários

1. Este concurso destina-se a todos os interessados com residência nos Açores, sendo açorianos ou não, assim como a açorianos fora da Região.
2. Podem concorrer pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos.
3. Cada concorrente deve provar a sua nacionalidade açoriana ou vivência nos Açores, juntando ao envelope documento da Junta de Freguesia de onde vive a comprovar tal informação ou outro documento que sirva o referido propósito.


Artigo 4.º
Modalidades

1. São admitidas a concurso as produções escritas em Português nas seguintes
modalidades:
a) Poema;
b) Prosa.
2. Os trabalhos devem ser apresentados em letra Times New Roman, n.º 12, espaçamento entre linhas de 1,5.
3. Cada concorrente pode entregar no máximo um trabalho por modalidade, tendo cada um no máximo 200 páginas A4 e no mínimo 120.

CAPÍTULO II
Organização
Artigo 5.º
Apresentação de Candidaturas

1. Os trabalhos devem ser assinados com pseudónimo e entregues em envelope fechado e lacrado, em cujo rosto se deve escrever Concurso Literário “Letras em Movimento”, junto à morada a remeter.
2. Dentro do envelope referido no ponto um deve constar outro envelope lacrado com uma folha com: pseudónimo; identificação completa do(a) autor(a); morada completa; idade; contacto telefónico e email.
3. Todos os trabalhos deverão indicar ao cimo da página a modalidade a que concorrem.
4. Cada envelope deve corresponder a uma só candidatura.
5. O envelope deve conter três exemplares imprimidos do trabalho a concurso.
6. O concorrente deve também entregar o trabalho num CD, dentro do envelope acima referido.
7. Os trabalhos deverão ser entregues em mão ou enviados por correio (com identificação do autor e nome do concurso), até ao dia 30 de Outubro de 2010 para:

Associação Ilhas em Movimento
Rua António José de Almeida, 27 1º Dto.
9500-053 Ponta Delgada
São Miguel/ Açores

8. Os resultados serão divulgados a 30 de Dezembro de 2010 na página da Associação Ilhas em Movimento (www.ilhasemmovimento.blogspot.com), assim como na Comunicação Social açoriana.


Artigo 6.º
Júri

1. O júri é composto por três ou quatro elementos. Já estão definidos dois: Patrícia Carreiro, jornalista e escritora açoriana, coordenadora local do Projecto EscreVIVER (n) os Açores e membro da Associação Ilhas em Movimentos, e Pedro Chagas Freitas, jornalista e escritor premiado, mentor do Projecto EscreVIVER.
2. Os critérios de apreciação são os seguintes: criatividade e inovação; qualidade literária; organização, coerência e coesão do texto.
O concorrente deve ter como cenário da obra o Arquipélago dos Açores.

Artigo 7.º
Divulgação dos resultados

1. O autor premiado receberá uma carta da organização com a informação. Os restantes concorrentes serão contactos via email.

CAPÍTULO III
Prémios
Artigo 8.º
Classificação e valores

1. Apenas um trabalho sairá vencedor, sendo também reconhecido o valor de um outro com menção honrosa, se tal se justificar.
2. O vencedor terá a oportunidade de ver a sua obra publicada através de uma editora açoriana ou então receberá um prémio no valor de 500 euros.

Disposições Gerais
Artigo 9.º
Aceitação das condições

1. Os concorrentes ao entregarem os trabalhos aderem às condições presentes neste regulamento.
2. Os trabalhos entregues em candidatura ficam na posse da organização.
3.Só podem ser submetidos a concurso trabalhos inéditos e nunca antes publicados.
4. Para mais informações os interessados podem contactar a sócia da Associação Ilhas em Movimento Patrícia Carreiro (patriciacarreiro577@hotmail.com).

Rendimento Social de Inserção

A recomendação europeia 92/441/CEE de 24 de Julho exortou os países comunitários a criarem um mecanismo que fomentasse o reforço da coesão social e bem assim a promoção de uma efectiva solidariedade social. Como corolário da mesma surgiram em vários países europeus aquilo que vulgarmente se conhece por Rendimento Mínimo Garantido. Este mecanismo de apoio social visou impedir que muitas famílias passassem por graves situações de carência. É preciso não esquecer que os principais beneficiários do RSI são sobretudo famílias com filhos, sendo que 45% dos beneficiários são jovens com idade igual ou inferior a 18 anos e 6% são idosos com mais de 65 anos. É urgente repensar todo este assunto de uma forma responsável e não demagógica. Nos Açores há actualmente cerca de 20 mil pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção. Estamos a falar numa larga percentagem da nossa sociedade civil dependente deste mecanismo. Desde o aparecimento do antigo Rendimento Mínimo Garantido que se fala de situações abusivas e com deficiente fiscalização e acompanhamento. Igualmente, o modelo português está longe da eficácia de outros modelos como o do sistema finlandês, que chega a colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho em emprego não subsidiado, num prazo de doze meses. Com o RSI foi criado um “contrato de inserção” sendo que se apostou na contratualização das obrigações das duas partes com definição do processo de inserção. Do programa constam os apoios a serem dados e as obrigações dos beneficiários. Noutros países, como no Reino Unido, o programa de inserção é definido pelas entidades administrativas e imposto ao beneficiário. Terá sido a nossa opção a melhor? Há que repensar este aspecto. No relatório social a ser efectuado identificam-se os problemas do agregado familiar e que condicionam a sua autonomia. O programa de inserção é efectuado tendo em conta os dados do relatório e deverá integrar os objectivos que se propõe atingir e as acções a serem executadas. As acções podem ser várias, como por exemplo a aceitação de trabalho, frequência do sistema educativo ou acções no âmbito de saúde materno-infantil. Para muitos políticos a revogação da possibilidade de até 50% da prestação ser paga em vales foi tida como uma grande vitória. Foi uma decisão errada. O anterior dispositivo legal em muito poderia ajudar na beneficiação do agregado familiar, sobretudo acautelando certos excessos e protegendo os menores. Há que repensar este aspecto. Existe uma deficiente fiscalização e acompanhamento da medida. Provavelmente por falta de pessoas habilitadas no terreno. Há que se diferenciar dentro de cada agregado familiar quem merece e quem não merece usufruir do benefício. Temos de optar por um modelo em que ocorra uma maior proximidade entre o beneficiário e o assistente social. Não devemos ter receio de ser inovadores em certos aspectos. O contrato social de inserção deverá incidir na educação, no combate às dependências e no emprego. Só através da educação se poderá dotar os beneficiários do RSI do instrumento mais básico para vencerem numa economia competitiva. O contrato de inserção deverá obrigar a que todo o agregado invista na sua instrução. Ao nível do emprego faz parte do contrato de inserção a inscrição na agência de emprego. Deverá igualmente ser imposto aos beneficiários um controlo apertado do consumo, quer de produtos estupefacientes quer de bebidas alcoólicas.• ricardopacheco1973@gmail.com ricardo pacheco

In, Açoriano Oriental